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MP abre inquéritos para investigar irregularidades cometidas pelo vereador Chico do hotel

A chapa esquentou para o ex-presidente da Câmara de Itamaraju, Francisco Carlos, o Chico do hotel (PP). Às vésperas da votação de suas contas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que devem votar pela rejeição, foram instaurados na ultima segunda feira 11, através das portarias 032 033, 034 e 035/2017, quatro procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil e Criminal para apurar as condutas praticadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Itamaraju, Chico do hotel.

Com base nas muitas provas juntadas nas denúncias protocoladas por dois cidadãos Itamarajuenses, o promotor de justiça, Tarcisio Robslei França, decidiu instaurar os referidos procedimentos com o intuito de colher mais documentos e informações para uma eventual propositura de Ação Civil Pública por Improbidade administrativa.

Baseado nos documentos contidos nas denúncias, as portarias ministeriais trazem a informação de que há indicação de “provável desvio de recursos da Câmara municipal”, além de indicarem “possíveis desrespeitos ao princípio da legalidade e moralidade”, no período em que Chico do hotel comandou a Câmara, e posteriormente após ser reeleito nas eleições de 2016.

As portarias ainda trazem informações e indícios da falsificação de extrato bancário da conta da Câmara, uso indevido de diárias, falsificação e uso de documentos públicos, além de trazer informações sobre saques indevidos de cheques pré-datados já ocorridos no ano de 2017, onde Chico do hotel já não era o presidente da Câmara, não podendo este emitir cheque em seu favor.

Segundo a legislação vigente, o inquérito civil é regulado pela Lei Federal 7347/85. Em geral ele é instaurado quando o promotor tem indícios fortes de que um direito coletivo ou um direito social ou individual indisponível (relativo a meio ambiente, saúde, patrimônio público, por exemplo) foi lesado ou sofre risco de lesão, podendo o fato narrado ensejar futura propositura de ação civil pública.

O Promotor ainda determinou que fossem prestadas informações por parte da Câmara municipal e de outros órgãos, e novas informações e diligências devem ocorrer nos próximos dias até a conclusão dos referidos procedimentos.

 

 

 

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