Em audiência com o secretário municipal de Educação de Itamaraju, José Ferreira Filho, nesta quinta-feira 4, dirigentes da APLB Sindicato cobraram esclarecimentos sobre o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) e sobre o ajuste salarial relativo ao Piso Nacional da Educação, que não foi pago aos educadores no ano passado.
RATEIO
Quanto ao rateio do Fundeb, o coordenador da APLB, professor Noel Vieira, esclareceu que o Município é obrigado a gastar 60% do valor do fundo para pagamento aos profissionais do magistério. “No final do ano é calculado despesa e receita e se houver sobras, o valor é rateado entre os professores para o cumprimento da regra”, disse o sindicalista.
De acordo com o professor, o secretário de Educação alegou que não houve sobras de recursos para ser rateada. O sindicalista, no entanto, solicitou do secretário documentos comprobatórios de receitas. José Ferreira alegou que tais documentos devem fornecidos pelo setor de contabilidade. A APLB irá formalizar o pedido ao referido setor.
AJUSTE DO PISO
Quanto ao ajuste do piso, a direção da APLB lembrou que os profissionais da educação estão há mais de um ano sem ajuste salarial, porque em 2020 o prefeito municipal, Marcelo Angênica (PSDB), em descumprimento deliberado do que determina a lei, não concedeu o ajuste de 12,84% determinado pelo Ministério da Educação, com base na lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
O secretário de Educação, no então, alegou que não pode conceder o ajuste porque a lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, conceder, reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos.
Apesar da justificativa do secretário, a Lei complementar a qual ele se refere abre exceção em caso de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. No caso dos professores, a determinação do ajuste do piso pelo Ministério da Educação saiu em janeiro de 2020, anterior a Lei que foi sancionada em março do mesmo ano.
O coordenador da APLB/Sindicato, Noel Vieira, informou que consultará seu departamento jurídico, a fim de resolver os entreves para que o ajuste salarial dos profissionais seja concedido.