O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) que providencie a instalação de rede de energia elétrica na aldeia indígena Patiburi, localizada no município baiano de Belmonte – a 600 km de Salvador. A companhia tem o prazo de dez dias, após o recebimento, para enviar manifestação. De acordo com a recomendação, feita na última sexta-feira, 19.
Segundo o procurador da República Fernando Zelada, não há fornecimento de energia elétrica à comunidade em razão de dificuldades impostas por donos de fazendas localizadas na área da aldeia. A Coelba, inclusive, chegou a receber notificação de um dos proprietários proibindo a instalação de postes em sua fazenda, o que impossibilita a implantação do Programa Luz para Todos, que beneficiaria a comunidade Patiburi.
A área foi reconhecida em 2013 como Território Indígena Tupinambá de Belmonte pela Fundação Nacional do Índio, quando ficou comprovado que a terra pertence tradicionalmente à comunidade indígena. Segue em andamento na Justiça Federal ação do MPF contra a Funai e a União para garantir a finalização do processo de demarcação.
A ação foi ajuizada em dezembro do ano passado e requer que a demarcação seja concluída em 24 meses. De acordo com o MPF, a Constituição Federal prevê que a terra indígena é um bem público da União e que deve ser utilizado exclusivamente pelos próprios índios para a garantia de seus direitos, incluindo o acesso à energia elétrica, já reconhecido como direito social e necessário à dignidade de toda pessoa.