A câmara municipal Caravelas aprovou um projeto de lei que permite a contratação de parentes para cargos públicos do legislativo. A norma foi sancionada pelo prefeito da cidade, Silvio Ramalho (MDB), após aprovação no último dia 9 de dezembro por cinco votos a quatro.
O projeto foi elaborado pelo vereador Plínio Carlos de Souza Silva (PSL) e apresentado na casa legislativa em 18 de setembro. Segundo a publicação, a votação contou com a participação de nove dos 11 edis que compõem a casa.
Em virtude de um empate, o presidente da casa precisou dar o voto de minerva. Para aprovar o dispositivo, foi necessário que quatro artigos da Lei nº 290, criada em 2007 – e que proibia a contração de parentes em qualquer cargo, tanto no legislativo, quanto no executivo – fossem revogados.
A prefeitura afirmou, através de nota, que não há irregularidade na lei sancionada e que a contratação de parentes não constitui nepotismo.