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Casados, prefeitos investigados por fraudes em contratos já foram acionados criminalmente mais de 10 vezes, diz MP-BA

 

Dois dos três prefeitos afastados e investigados por improbidades em licitações no extremo sul da Bahia já foram alvos de dezenas de denúncias por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após punições determinadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), desde 2008.
De acordo com o MP-BA, o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), já foi acionado criminalmente 13 vezes pelo órgão perante ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Das ações, sete delas teriam sido acatadas pelas câmaras criminais do TJ-BA.
Além disso, o MP-BA diz que outros 11 procedimentos de investigação contra o gestor estão abertos no Núcleo de Investigação e Apuração dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), que integra o órgão.
Já sobre a prefeita Cláudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, que é esposa de José Robério, o MP-BA diz que ela também responde a uma Ação Penal Originária, já encaminhada pelo Ministério Público ao TJ, além de cinco procedimentos investigatórios no CAP.
Agnelo Santos (PSD), prefeito de Santa Cruz Cabrália e irmão Cláudia Oliveira, e também alvo da “Operação Fraternos”, ainda não teve contas examinadas pelo TCM, por ter assumido a administração no início deste ano.

Denúncias
Segundo o TCM, o prefeito Robério Oliveira vem sendo punido pelo órgão e denunciado ao Ministério Público estadual por crime contra a administração pública desde o ano de 2008. O TCM diz que a mulher dele, Cláudia Oliveira, também é denunciada desde 2013 ao MP diversas vezes por fraudes em licitações.
O TCM afirma que Robério Oliveira, que assumiu o primeiro mandato à frente da Prefeitura de Eunápolis em 2006 – e depois foi reeleito – teve seis contas anuais rejeitadas e cinco delas foram encaminhadas ao MP, diante de evidências de crime contra a administração pública, especialmente fraudes em licitações para a contratação de serviços de aplicação de revestimento asfáltico para pavimentação e recuperação de ruas, e reforma de escolas.
No ano de 2012, o TCM diz que apurou, por meio de Termo de Ocorrência, e também denunciou Robério Oliveira por fraude em processo para compra até mesmo de livros paradidáticos, no valor de R$1,5 milhão. Ele foi multado em R$10 mil.
Os livros teriam sido adquiridos sem qualquer licitação – um total de 5.347 unidades -, segundo o processo. Pelo menos a metade sequer teria sido encontrada no almoxarifado da prefeitura. Por isso, o TCM diz exigiu a restituição aos cofres públicos de R$425.410,00.
Sobre Cláudia Oliveira, o TCM afirma que no ano de 2013 ela teve suas contas na prefeitura de Porto Seguro rejeitadas e foi denunciada ao MP em razão a supostos processos fraudulentos de licitação, envolvendo valores da ordem de R$1,9 milhão.
Além disso, o TCM diz que ela teria ferido os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade causando prejuízo ao erário, com gastos imoderados e injustificáveis com consultorias de assistência social, contábil e jurídicas. Também são citados gastos com empresas de comunicação, de eventos, de produções artísticas e de serviços de locações, produções e eventos. Por isso, teria sido multada em R$20 mil e obrigada da devolver aos cofres públicos a quantia de R$122.384,21.
No ano seguinte, em 2014, o TCM conta que ela voltou a ser multada em R$ 20 mil por promover gastos excessivos com a realização do “São João Elétrico”, que custou R$1.990.099,00 – que representou 12,35% da receita orçamentária do mês de junho.

Operação
Após a operação deflagrada nesta terça-feira, o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD) se apresentou na Delegacia da Polícia Federal, em Porto Seguro, no sul da Bahia, pela tarde, acompanhado de uma advogada.
Os prefeitos de Porto Seguro, Claudia Oliveira, irmã de Agnelo, e de Eunápolis, cunhado dele, também são investigados e não foram localizados. Eles devem se apresentar na quarta-feira (8).
Os três prefeitos são suspeitos de fraudar contratos de 33 licitações que somam R$ 200 milhões. Além disso, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades administradas pelos prefeitos investigados.
A PF informou que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) determinou o afastamento dos três prefeitos por tempo indeterminado e os vice-prefeitos devem assumir.
A Justiça Federal determinou, ainda, o sequestro de bens imóveis e automóveis dos investigados, não só dos prefeitos, como de outros investigados também, além do bloqueio de contas correntes para ressarcimento do erário.
A polícia informou também que os contratos já foram mapeados e algumas licitações tem como objeto a contratação de bandas para festas. A origem do recurso ainda vai ser identificada quando a polícia tiver posse dos contratos para ver qual a fonte utilizada para pagamento deles.

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