A decisão desta quarta-feira, 25, suspende também qualquer ato do Tribunal de Justiça que tenha por finalidade a desativação de comarcas. Com a decisão a comarca de Itabela, deve permanecer aberta enquanto aguarda movimentação de fechamento do Tribunal de Justiça baiano.
A decisão assinada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes determina ainda que o TJ-BA encaminhe ainda em 15 dias informações com a relação completa de todas as Comarcas existentes no estado com o nome do juiz titular ou substituto e quantos cargos de juiz de Direito ou substituto estão vagos na Bahia.
A decisão também aborda a contradição do tribunal de criar vagas para desembargadores – a Corte obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a criação de nove cadeiras.