DestaqueJustiça

Eleição antecipada da Câmara de Itanhém vai parar no STF que mantém pleito

judicialização do pleito que antecipou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Itanhém chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão desta segunda-feira 22, o presidente da Corte, Dias Toffoli, negou um recurso da Câmara itanhense e manteve a sessão de 13 de setembro do ano passado que autorizou a eleição antecipada. Toffoli negou o pedido de suspensão como queria a atual mesa diretora e manteve a posição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Segundo o presidente do STF, a decisão do Tribunal baiano está fundada “na máxima efetividade do princípio da publicidade dos atos administrativos (CF/88, art. 37, caput) e da garantia do acesso à informação como direito fundamental (CF/88, art. 5º, XIV), tendo em vista a sucessão de leis municipais regulamentadoras da publicação de atos administrativos”.(Fonte:BahiaNotícia)

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar

Adblock Detectado

Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios