A aprovação de um projeto de lei que permite a exploração de minérios e de outros recursos naturais em áreas indígenas pode afetar territórios no extremo sul baiano. A política é estudada pelo governo federal e, segundo ambientalistas e integrantes do movimento indígena, ameaça o ecossistema dos locais a serem explorados e a autonomia dos povos indígenas em relação ao Estado – conquistada, em partes, com a Constituição de 1988.
A atividade de mineração em terras indígenas, apesar de prevista na Carta Cidadã, atualmente é considerada ilegal. No extremo sul, Aldeia Velha, Comexatiba (Cahy-Pequi) e Barra Velha do Monte Pascoal em Prado e Porto Seguro são os locais em que existem processos minerários. Dentre as substâncias exploradas estão o fosfato, o riólito, o granito, a areia, a grafita e os minérios de níquel, manganês, cobre e titânio.
Os processos minerários correspondem a ações protocoladas junto aos órgãos responsáveis, a exemplo de requerimentos de licenciamento, autorizações e requerimentos de pesquisa. O projeto também permite a construção de hidrelétricas e exploração de gás e petróleo. O presidente da República poderia, sem a chancela de representantes indígenas, enviar autorizações para as atividades previstas na lei diretamente ao Congresso. Garantias contra acidentes ou danos ambientais não estão previstas no projeto.
“A Funai, em todo e qualquer empreendimento dentro ou no entorno do território indígena, ainda é o órgão procurado para responder. A orientação dada é de que essas empresas façam pesquisas através de fontes secundárias, sem a necessidade de pesquisar junto aos indígenas”, completou. Uma pesquisa do Datafolha, feita em junho, apontou que 86% da população brasileira é contrária à exploração mineral em terras indígenas.
O coletivo de advogados indígenas já está entrando com uma ação, pois considera que a proposta do projeto de lei, do jeito que está, é inconstitucional e fere, não só a própria Constituição, mas muitos outros pactos que o Brasil ratificou.