Depois dos municípios de Mucuri, Jucuruçu, Itabela e Itapebi, localizados no extremo sul da Bahia, recebem verbas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais, antigo Fundef, agora será a vez de pelo menos mais 17 munícipios na mesma região do estado ser contemplando com a verba milionária.
Os municípios que aprecem na lista do Governo Federal prestes a receber em 2018 serão pela ordem:
Alcobaça com R$ 98.184.545,66.
Itanhém com R$ 61.304.532,10.
Caravelas com R$ 51.392.129,52.
Prado com R$ 76.027.398,29.
Teixeira de Freitas com R$ 236.494.614,01.
Santa Cruz de Cabrália com R$ 59.531.224,19.
Guaratinga com R$ 80.900.888,07.
Itagimirim com R$ 30.559.700,84.
Medeiros Neto com R$ 57.996.066,95.
Vereda com R$ 20.578.094,73.
Ibirapuã com R$ 18.730.617,07.
Itamaraju com R$ 161.981.288,80.
Lajedão com R$ 9.056.520,00.
Nova Viçosa com R$ 93.588.955,21.
Eunápolis com R$ 200.574.382,46.
Porto Seguro com R$ 245.210.749,87.
Belmonte com R$ 53.960.318,99
Os pagamentos dos Precatórios do Fundef resultam de ação judicial contra a União Federal, que não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.
Na Bahia, a liderança é da APLB-Sindicato que busca na Justiça a correção dos valores para os municípios baianos. Os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e, particularmente, na valorização do seu magistério.
Além disso, de acordo com o Fundef, cada município deve formar um conselho fiscalizador para certificar que esse dinheiro está chegando e que está de fato sendo aplicado no ensino.