A Controladoria Geral da União (CGU) solicitou nesta quinta 22, que a prefeitura de Porto Seguro participe da apuração, que o órgão realiza em conjunto com a Polícia Federal (PF), sobre os atos criminosos investigados pela Operação Fraternos.
A Operação investiga os ex-prefeitos Cláudia Oliveira de Porto Seguro, Robério Oliveira de Eunápolis e Agnelo Santos de Santa Cruz Cabrália, por conta do desvio de significativos recursos públicos, com uso de licitações fraudulentas e lavagem de ativos.
Por meio do documento, a Corregedora-Geral da União, Débora Queiroz Afonso considerou que os fatos investigados na operação não envolvem agentes públicos federais e que não estão presentes os critérios que ensejam a atuação direta da Controladoria-Geral da União para apuração dos fatos envolvendo pessoas jurídicas passíveis de responsabilização com base na legislação vigente.
A Corregedora-Geral defende que cabe ao município as tratativas junto aos órgãos competentes para viabilizar o compartilhamento de provas obtidas na ação judicial. A Operação Fratenos, deflagrada em 2017 por conta do desvio de significativos recursos públicos, com uso de licitações fraudulentas e lavagem de ativos.