Os Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), negaram na tarde de ontem, 04, o recurso apresentado pelo prefeito Marcelo Angênica que buscava derrubar a decisão da juíza de Itamaraju, Lívia Figueiredo, que havia determinado o bloqueio das contas do Município para custear a cirurgia de uma paciente.
Ao invés de cumprir a decisão da juíza, Marcelo Angênica optou novamente por recorrer para não realizar o procedimento cirúrgico. No entanto, na tarde de ontem, os Desembargadores votaram por manter integralmente a decisão da juíza Lívia Figueiredo, e também o bloqueio dos valores.
Vejam o resumo da decisão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8025569-85.2019.8.05.0000, oriundos da Vara Cível da Comarca de Itamaraju/BA, tendo como Agravante o MUNICÍPIO DE ITAMARAJU e, como Agravado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em favor de ZENILZA ALVES DE ALCÂNTARA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor.