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Jorge Maécio defende realização de concurso público para garantir direitos

Solidário aos quase 400 trabalhadores da Educação em Eunápolis, egressos do Processo Seletivo Simplificado que perderam seus empregos devido ao corte de arrecadação do município durante a pandemia, o presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio, avisa que deve convocar duas sessões extraordinárias para esta segunda-feira 14,  com anuência dos membros da mesa diretora da Casa, a fim de votar o projeto de lei 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que concede benefício eventual servidores públicos com contratos temporários rescindidos.

Em contrapartida, o vereador destacou a importância de a administração pública realizar o concurso público, conforme preconiza a Constituição Federal. “O contrato temporário, através de processo seletivo, só se justifica quando é para suprir uma demanda imediata na saúde ou mesmo na educação, fora isso, o ingresso no serviço público deve ser mediante concurso público”. Argumentou o parlamentar. “A prestação de serviço através de contrato temporário não garante acesso aos direitos trabalhistas”. Frisou.

Disse ainda que a abertura do concurso público para contratação de professores e trabalhadores da educação tem o objetivo de evitar a precarização das relações de trabalho originadas pelas contratações via processo seletivo. “Esses profissionais precisam receber uma remuneração digna e devem estar mais protegidos pelo marco legal que é o concurso”, enfatizou.

“Eu estou aqui na Câmara há quatro ano e todo final de ano é a mesma coisa, esse sofrimento miserável que as pessoas vem passando e somente o concurso público para acabar com essa humilhação que acontece na cidade toda vez que terminam os contratos temporários”. Desabafou.

“Sem concurso o que temos é a precarização do trabalhador e, consequentemente, da Educação”, alertou Jorge Maécio. O edil garantiu que vai solicitar que todos os candidatos a prefeito de Eunápolis se comprometam em realizar o Concurso Público para preencher quase 700 vagas no quadro de cargos da Prefeitura local.

Este precisa ser o compromisso dos candidatos a prefeito de Eunápolis. Isso representa um marco legal na vida desses trabalhadores, haja vista que o concurso promove estabilidade, melhoria de remuneração, qualidade de vida, facilidade financeira, melhoria de condição de aposentadoria, crescimento profissional e acaba com a insegurança dos contratos temporários,” frisou.

Por fim, Jorge Maécio explicou que, embora a Câmara Municipal não tenha prerrogativa para obrigar o Poder Executivo a realizar o concurso público, a população, por meio de emenda de iniciativa popular, pode se reunir e levar o projeto com as assinaturas até o Poder Legislativo.

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