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Justiça derruba licitação de quase R$ 3 milhões em Itamaraju

Pela segunda vez essa semana, a juíza da Vara Cível de Itamaraju, Lívia de Oliveira Figueiredo, determinou a suspensão de uma licitação realizada da prefeitura de Itamaraju. O objeto da ação é a realização de obras de engenharia e pavimentação asfáltica em ruas do município no valor de mais de  R$ 2,9 milhões.

A decisão referente à tomada de preço nº 012/2018 foi publicada nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da Justiça da Bahia.

A licitação teve como vencedora a empresa Scopel Construções, que inclusive já havia sido denunciada no Ministério Público pelo vereador Evando Rodrigues (Solidariedade) em 2017 por receber por serviços realizados por funcionários da prefeitura de Itamaraju, além de receber por ruas que não foram asfaltadas.

O edital chegou a receber um pedido de impugnação apresentado pela empresa Pavicol Construções, mas a presidente da comissão de licitação da Prefeitura de Itamaraju, Jucenilza Favalessa, que é irmã de criação do secretário de Administração, Léo Oss, simplesmente indeferiu os pedidos, apesar das irregularidades.

A Justiça de Itamaraju concedeu liminar à empresa Pavicol e suspendeu a licitação, mesmo após as obras terem sido abandonadas pela empresa logo após as eleições de 2018.

Em sua decisão da Juíza Lívia Figueiredo, afirma que exigências impediam a ampla participação de empresas. “No caso em tela, discute-se a possibilidade de o ente licitante exigir dos concorrentes capacidade técnica em relação a percentual diminuto do contrato licitado, sem que a referida exigência configure violação à regra de ampla participação”, fundamenta.

A magistrada finaliza sua decisão determinando a suspensão da licitação e do contrato. “Desta feita, pelo exposto e tendo em vista que cabe ao Poder Judiciário atuar em defesa dos mandamentos constitucionais e legais, defiro a liminar pleiteada para determinar a suspensão da licitação”, sentencia.

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