A Juíza Caroline Fernandes, da Vara da Justiça do Trabalho, manteve a decisão que reconheceu a existência de um suposto esquema fraudulento no transporte escolar no município de Itamaraju, após analisar recurso apresentando pela empresa LN Serviços e Empreendimentos. A decisão foi publicada hoje, 19, após a realização da audiência na tarde de ontem.
Em seu recurso, a empresa que presta o serviço do transporte de alunos em Itamaraju requereu a suspensão da decisão proferida em janeiro e que havia determinado que a LN Serviços e Empreendimentos efetuasse o registro de todos os 67 motoristas que prestam serviço para a empresa em Itamaraju, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por cada um.
O esquema fraudulento, que pode ter causado um desvio de mais de R$ 3 milhões só em Itamaraju, funcionava com a terceirização ilegal de veículos e motoristas com o pagamento de valores bem inferiores aos recebidos da Prefeitura. Apesar de proibido no contrato, ela chegava a terceirizar até 100% das linhas.
De acordo com procuradora Tatiana Morais, do Ministério Público do Trabalho, a LN Serviços e Empreendimentos na verdade seria uma empresa de fachada, sem funcionários registrados, apesar de ser a responsável pelo Transporte escolar em Itamaraju e várias outras cidades e faturar mais de R$15 milhões por ano.
Na tarde de ontem, 18, o prefeito Marcelo Angênica, os secretários de Administração e Finanças, Leo Oss e Fábio Lopes, respectivamente, além dos servidores do transporte escolar, Márcio Pires e Liude Botelho, foram denunciados na Polícia Federal por supostamente terem participação no esquema.
Segundo a denúncia, que foi protocolada na sede da PF em Porto Seguro pelo vereador Evando Rodrigues, o município de Itamaraju pagava por linhas que não rodavam, com a conivência do prefeito Marcelo Angênica e os demais servidores, que mesmo sabendo da fraude atestavam a realização dos serviços fictícios, além de pagar pelo uso de vans e ônibus para transportar alunos, quando na verdade em alguns casos o serviço era realizado por motos e carros de passeio.
Nossa equipe recebeu também uma denúncia indicando que servidores da prefeitura de Itamaraju e até vereadores possuem veículos locados para o transporte escolar. A Polícia Federal deverá instaurar inquérito para apurar o caso e colher o depoimento dos acusados, inclusive do prefeito Marcelo Angênica.
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