O Ministério Público do Trabalho concluiu que a empresa prestadora de serviço do transporte escolar para a cidade de Itamaraju desde 2017, LN Serviços, na verdade seria uma empresa de “fachada”, e supostamente teria sido “montada” apenas para ganhar licitações em prefeituras da região.
A informação foi extraída da Ação Civil Pública movida contra a empresa que pertence ao vice-prefeito da cidade de Santa Luz, Márcio Evangelista, apoiador de Marcelo Angênica nas eleições de 2016. Apesar de atuar em Itamaraju, Mucuri e Alcobaça, e faturar cerca de R$ 15 milhões por ano, a LN não possuía nenhum funcionário registrado em seus quadros no ano de 2017 quando iniciou as operações em Itamaraju.
Em itamaraju, desde 2017, a empresa LN Serviços mantém um serviço precário de transporte escolar, e alguns veículos sucateados chegam a ter 30 anos de idade. A empresa chegou a alegar em sua defesa que a maior parte dos veículos seriam de sua propriedade, no entanto foi desmentida pelo Ministério Público que constatou que apenas menos de um quarto dos veículos estavam registrados em seu nome, e dos demais foram apresentados apenas os contratos precários de prestação de serviço, o que seria vedado pela lei.
A mesma empresa já foi denunciada juntamente com o prefeito Marcelo Angênica de receber por linhas inexistentes, e ainda por ficar com mais da metade do valor e repassar uma pequena parte aos proprietários dos veículos que não conseguiam nem arcar com a manutenção dos mesmos. Apesar do contrato determinar que o serviço deveria ser realizado por no mínimo vans de passageiros, a denúncia aponta que existiam até Fiat Uno e motos realizando o serviço de transporte escolar na zona rural.
Possível atraso no início das aulas
Segundo informações, após a justiça determinar que a empresa LN Serviços registre a carteira de trabalho de todos os motoristas do transporte escolar, o proprietário estaria disposto a abandonar o contrato em Itamaraju.
Ainda segundo informações de servidores da educação, Marcelo Angênica tentou adiar o início das aulas em Itamaraju para o mês de março, no entanto a solicitação não teria aprovada pelo Conselho de Educação. De acordo com a ação, haverá nova audiência sobre o caso no próximo dia 18 em Itamaraju, justamente um dia após a data prevista para o início das aulas.
Fontes internas da prefeitura afirmam que o prefeito estaria buscando uma nova empresa ligada a parceiros políticos para realizar um contrato emergencial antes do início das aulas. O caso segue sob investigação do Ministério Público e a Polícia Federal deverá intervir no caso por se tratar de recursos federais.