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MPT pune Naturaves por descumprir regras sanitárias

A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia contra a empresa Naturaves.

A empresa descumpria uma série de regras exigidas pela Vigilância Sanitária no setor onde são produzidos os alimentos para os funcionários, além de não disponibilizar água potável para eles consumirem. O caso começou a ser investigado após contaminação coletiva de empregados.

Segundo informações do Hospital Regional de Eunápolis, 19 funcionários foram internados com suspeita de intoxicação alimentar no dia 22 de agosto do ano passado. Eles foram encaminhados ao hospital logo após o café da manhã, todos com os mesmos sintomas de vômito e diarreia. A Vigilância Sanitária foi até o local do incidente a pedido do MPT e não conseguiu comprovar a causa do problema porque a empresa não preservou a amostra dos alimentos para análise. A qualidade da água servida aos empregados foi apontada como uma possível causa, já que era extraída de poço artesiano e não apresentava condições para consumo humano.

“É muito sério o fato de uma empresa com mais de 400 funcionários não fornecer água potável em suas instalações, por isso acreditamos que a liminar trará efeitos positivos para os trabalhadores e para a empresa”, afirmou o procurador do MPT Italvar Medina, autor da ação. Pela decisão, do juiz Jeferson de Castro Almeida, titular da Vara de Eunápolis, o estabelecimento terá de se adequar às normas de saúde sob pena de multas que podem chegar a até R$300 mil.

A Naturaves admitiu que não emitia comunicado de acidente de trabalho (CAT), mesmo em caso de suspeita de doenças relacionadas ao trabalho. Outras irregularidades encontradas na empresa foram falta de local específico para pré-lavagem dos hortifrutigranjeiros, ausência de barreira física contra a presença de vetores e pragas, ausência no setor de manipulação de alimentos, de procedimento operação padrão (POP), utilização de utensílio de material inadequado, presença de fiação exposta, equipamento de refrigeração em estado precário de conservação e ausência de controle de temperatura no depósito de alimentos.

O MPT entrou com pedido de liminar exigindo que a empresa regularize todas as situações ilícitas que oferecem risco à saúde dos empregados e evite novas contaminações. No dia 29 de abril, a Vara do Trabalho de Eunápolis acatou o pedido e agora a Naturaves terá que emitir CAT sempre que tiver suspeita de acidente relacionado ao trabalho. A empresa terá também que fornecer água potável para os funcionários.

A Naturaves está instalada desde 2006 na cidade de Eunápolis e abate mais de 50 mil frangos por dia e produz cerca de 115 mil quilos de carne de frango por dia. São 449 empregados da empresa, o que, segundo o procurador do trabalho Italvar Medina, torna a ação mais séria porque a empresa está deixando de cumprir obrigações básicas de uma empresa.

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