Para que os vereadores itamarajuenses assegurem o direito de receber 13º e o terço constitucional de férias será necessário à aprovação de um projeto de lei para que a normatização do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) possa ser aplicada na prática.
Em via de regra, o 13º salário será estipulado com base na remuneração de dezembro – R$ 10 mil – aos 15 vereadores incluindo o presidente da Casa. No total, considerando os vencimentos dos edis, só o pagamento do benefício vai custar R$ 300 mil por ano, sem contar outras despesas.
Até o momento o presidente da casa, Chico Giló (PSD) não se pronunciou oficialmente sobre o pagamento do benefício, mas o assunto abre especulações nas rodas de conversas da cidade. O benefício não era pago até então por causa de uma instrução do TC, que diz que agentes políticos do Legislativo não teriam direito a 13º salário e nem abono de férias.
Esse entendimento foi contestado pelos vereadores, que dizem que outros agentes políticos, como deputados, secretários e senadores, recebem o pagamento. Assim como vereadores de algumas outras cidades. Segundo o advogado e ex-vereador, Artur Leite da Silveira, as Câmaras de Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Recife efetuam o pagamento, ao contrário das de São Paulo, Goiânia, Salvador e Vitória, cujos vereadores não recebem o beneficio.