Hoje é o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13º salário ou para quem vai receber apenas em uma parcela. Se você já olhou sua conta nesta quinta-feira (30) viu o seu dinheiro lá, mas se seu 13º não foi debitado, também tem como recorrer.
Tem direito à gratificação de final de ano todo trabalhador com carteira assinada: trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.
Em geral, o pagamento é feito em duas parcelas. Segundo determina a lei, a primeira precisa ser depositada até o dia 30 de novembro. A segunda tem o prazo final no dia 20 de dezembro. Algumas empresas e o setor público pagam a primeira parcela no mês de aniversário do trabalhador.
A primeira parcela equivale a 60% do valor total e deve ser quitada de 1º de fevereiro até o 30 de novembro. Já a segunda equivale a 40%, paga até 20 de dezembro. O trabalhador deve procurar o sindicato da sua categoria para que ele possa mediar a situação junto à empresa ou denunciar o caso à Superintendência Regional do Trabalho, que é o órgão que tem, por lei, a atribuição de fiscalizar este tipo de irregularidade.