A Portaria Presi 6272282, de 18/06/2018, definiu o horário de funcionamento da Seção Judiciária da Bahia nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018, considerado o horário oficial de Brasília, de modo que a Seccional e Subseções Judiciárias vinculadas terão suspensos o expediente interno e externo e os prazos processuais no dia 22 de junho de 2018, mediante compensação, tendo em vista os tradicionais festejos juninos e as circunstâncias que os envolvem.
Nas subseções judiciárias em que não houver a necessidade de suspensão de expediente no dia 22/06, a critério dos respectivos diretores, permanece a alteração do horário de funcionamento para turno único, das 13h30 às 19h.
O expediente do dia 27/06/2018, para a Seção Judiciária da Bahia e Subseções Judiciárias, será também em turno único, das 7h30 às 13h, seguindo o horário do TRF1.
A redução de horário decorrente desses jogos, bem como a suspensão do expediente deverão ser compensadas no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da Portaria. As seções e subseções judiciárias deverão informar, por meio da Diretoria do Foro, à Corregedoria Regional a compensação na sua integral sistemática – dias da compensação e sua efetivação.
Nessas datas estarão suspensas as audiências agendadas e os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesses dias, nos termos do §1º do art. 224 do Código do Processo Civil, ficam prorrogados para o próximo dia útil.
Serão mantidos durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.