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Porto Seguro: Direito Digital é tema de Simpósio Interdisciplinar

Nesta sexta-feira, 30, o Fórum Dr. Osório B. Menezes, de Porto Seguro, será palco do Simpósio Interdisciplinar de Direito. O evento ocorre a partir das 13h e contará com palestras e debates sobre os aspectos atuais do Direito Digital na área criminal, cível e trabalhista.

Para participar, os interessados devem se inscrever pelo site da Escola de Magistrados da Bahia (Emab). Entre os palestrantes está o Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abordará os “Impactos da Tecnologia nas Relações de Trabalho”. Faça aqui sua inscrição

Para falar sobre “Violência Contra a Mulher na Internet”, foi destacado o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Titular na cidade de Itamaraju, João Paulo de Carvalho da Costa, que é ainda professor de Direito Constitucional e Direito Processual Penal.

O tema “Combate ao Delito de Pornografia Infantil” será explanado pelo Delegado de Polícia Civil/SP Guilherme Caselli de Araújo, professor e especialista em Direito Digital. Já a quarta palestra, que apresentará “Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD – Lei 13.709/2018 / MP Nº 869)”, será ministrada por Walter Aranha Capanema, advogado, consultor e professor.

Na ocasião, a Juíza Élbia Araújo, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), fará abertura do evento e os debates serão mediados pelo Desembargador Nilson Castelo Branco, diretor da Emab.

À frente da coordenação acadêmica do Simpósio está o Juiz Sadraque Oliveira Rios, Coordenador-Geral da Emab, e as Juízas Andrea Schwarz, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), e Michelle Menezes Quadros Patrício, da Comarca de Porto Seguro.

Lançamento – O Simpósio Interdisciplinar de Direito será marcado ainda pelo lançamento do livro “Violação de direitos autorais e responsabilidade civil do provedor diante do Marco Civil da Internet”, de Christine Albiani.

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