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Prefeito de Itamaraju acusado de dar calote ao não pagar piso salarial da educação

O prefeito de Itamaraju Marcelo Angênica (PSDB), após diversas rodadas de negociação com a direção da APLB/Sindicato, decidiu ignorar a Lei Federal 11.738/2008, que institui o salário base dos profissionais do magistério em todo país.

A direção do sindicato da categoria divulgou que foi informada oficialmente nesta sexta-feira 26, oficialmente, que a atual gestão não concederá o ajuste salarial de 12,84% estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão foi interpretada como “calote” pelos professores.

Conforme determina a lei, o salário base dos profissionais do magistério deveria ter sido ajustado desde o mês de janeiro deste ano. “Foram quase seis meses de difícil diálogo com a gestão do prefeito Marcelo Angência, desde fevereiro, na tentativa de sensibilizá-lo a cumprir a Lei. Mas, mesmo com dinheiro em caixa, que não pode ser utilizado para outra finalidade, o prefeito tem se recusado a conceder o ajuste”, explicou Alexandre Aparecido, coordenador interino da APLB/Sindicato, núcleo de Itamaraju.

Ainda de acordo com o professor Alexandre, o município alega não possuir base legal para pagar o ajuste, em virtude do ano eleitoral. No entanto, o advogado Nelson Carlos Moreno Freitas, assessor jurídico do Sindicato, já esclareceu que não há nenhum impedimento jurídico para o cumprimento da lei do piso, uma vez que não se trata de concessão de vantagens, trata-se apenas de ajustar o salário base dos educadores ao piso nacional previsto em lei federal.

O sindicato da classe repudiou a atitude do gestor e cobra dele um esclarecimento público sobre o calote que deu nos educadores. A direção da APLB ainda deve recorrer à justiça para garantir o cumprimento da Lei.

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