O Procurador de Justiça Daniel de Souza Oliveira Neto emitiu parecer na manhã desta quinta-feira,10, pedindo novamente o afastamento do vereador de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa, conhecido do Chico do Hotel.
Alvo de duas ações penais do Ministério Público Estadual (MPE), nas quais é acusado de falsificação de documentos públicos e enriquecimento ilícito com supostos desvios de recursos da Câmara Municipal, o parlamentar foi afastado, no dia 30 de outubro de 2018, no entanto, uma semana depois, conseguiu uma liminar no TJ-Ba e foi reconduzido ao cargo.
Em seu parecer, o Procurador Daniel de Oliveira, avalia ser perfeitamente adequado o afastamento cautelar do acusado, para fins de prosseguimento do processo, diante da extrema gravidade da conduta praticada pelo vereador.
Opina a Procuradoria de Justiça Criminal ainda pela concessão de mandado de segurança unicamente para determinar a restituição do salário do vereador que deverá continuar recebendo pagamento até o julgamento do mérito final da ação.