Uma decisão assinada pelo desembargador federal, Ney Bello, concedeu a liberdade aos ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, Claudia Oliveira e Robério Oliveira nesta quarta-feira, 16.
A fiança fixada no valor de R$ 100 mil para cada um dos acusados. O casal foi preso nesta terça-feira, 15, alvos de um mandado de prisão preventiva através de fase da Operação Fraternos.
A decisão impõe que os acusados sejam proibidos de manter contato, por quaisquer meios de comunicação, com os demais indiciados, salvo familiares, porventura, também investigados no processo. Além disso Robério e Cláudia Oliveira, ficam proibidos de se ausentar do município de residência por mais de oito dias consecutivos, salvo prévia autorização do juízo.
O casal também não pode frequentar os locais onde funcionem as https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistrações dos municípios de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, onde, supostamente, os fatos teriam ocorrido.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado dos ex-gestores municipais, João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho. Na defesa ele sustenta que “não foram apresentados dados concretos capazes de evidenciar a necessidade da medida cautelar, pois não se pode identificar, diante desse contexto, a presença de fundamentação idônea para demonstrar a necessidade da segregação cautelar, o que autoriza afirmar que inexiste, na hipótese, qualquer dos requisitos para a decretação da prisão preventiva”.