Após o Tribunal de Contas da União (TCU) emitir um relatório que aponta que a Bahia recebeu mais de R$ 28 milhões do governo federal no segundo trimestre do ano passado, mas não iniciou a construção ou ampliação de nenhum presídio, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que além da aquisição de equipamentos como tornozeleira, scanner corporal e veículos cela.
A pasta diz aguardar a autorização do Depen para dar inicio a construção de mais 830 novas vagas com a criação de três minipresídios no Conjunto Penal de Eunápolis, que totalizam 304 vagas; ampliação da Cadeia Pública de Salvador em 144 vagas; ampliação dos Conjuntos Penais de Irecê, Teixeira de Freitas e Barreiras, cada um em 128 vagas, totalizando 384 novas vagas.
Todos os estados da federação tem recebido verba, mas segundo explica a nota, os recursos não podem ser utilizados tendo em vista a necessidade de aprovação dos projetos por parte do Departamento Penitenciário Nacional. A nota ainda diz que, a Seap encaminhou seus projetos logo após receber o repasse, porém, ainda não foi autorizada a dar início as obras nem as aquisições, oque explicaria o fato de somente 2% dos estados terem utilizado seus recursos.