Impulsionada pela nova realidade dos documentos fiscais eletrônicos, que envolve uso em larga escala de sistemas informatizados e de cruzamentos de dados digitais, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) passa por ampla reestruturação neste início de ano.
A série de mudanças, definida pela Lei 14.032/2018 e regulamentada pelo Decreto 18.874/2019, publicado na edição desta terça-feira, 29, do Diário Oficial do Estado (DOE), adequa a estrutura interna da Superintendência de Administração Tributária (SAT) às transformações no planejamento e na execução da fiscalização e realiza a fusão de inspetorias fiscais, de forma a criar uma rede de 12 unidades regionais no interior.
As novas unidades da Sefaz-BA estão distribuídas regionalmente e cobrem toda a extensão territorial do estado. Em Teixeira de Freitas fica sediada a Infaz do extremo sul, que absorveu a de Eunápolis.
Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, a reestruturação “reflete o novo modelo de planejamento e fiscalização da Secretaria da Fazenda, considerando os avanços significativos relacionados aos sistemas da área tributária e à utilização das informações dos documentos fiscais eletrônicos”.