A Procuradoria Jurídica do Município de Eunápolis ainda não informou quando deve ocorrer o ato de reintegração de Robério Oliveira (PSD) às funções do cargo de prefeito, do qual estava afastado desde novembro de 2017.
Como a decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF1) está condicionada ao pagamento de fiança no valor de R$ 10 mil, um professor de Direito e advogado consultado pelo blog, e que não quis se identificar, acredita que deva ser automático, “tão logo o prefeito apresente a quitação”.
A autorização para reintegração pode ser emitida pela secretaria do gabinete do desembargador, estabelecendo o exercício pleno do direito do prefeito. A decisão é automática e autoaplicável, independente de comunicação à Câmara de Vereadores.
“A não ser que o desembargador considere necessário promover um ato dessa natureza, que deverá ser especificado quando da divulgação do próprio acórdão ou em outro documento”, explicou o advogado ao Blog da Rose Marie.
De posse do documento emitido pelo TRF1, o prefeito reassume o cargo e já pode retomar todas as suas funções, modificar as senhas de banco bem como, comunicar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as novas assinaturas.
Na Justiça Federal, o afastamento do prefeito Robério Oliveira atendeu a uma decisão do TRF da 1ª Região, devido ao foro privilegiado que os prefeitos detêm como prerrogativa de função para responder às acusações por crimes federais.
Comemoração
Em uma entrevista concedida a imprensa, Robério Oliveira comemora ao lado filha Larissa, da esposa Claudia Oliveira e do deputado Ronaldo Carletto. A ausência do vice-prefeito Flávio Baiôco deu margem para especulações de que a aliança firmada na última eleição foi desfeita. No entanto, o mesmo não correu em Porto Seguro, onde a parceria com Beto Axé Moi e a prefeita Claudia Oliveira seguirá em frente.