O Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a criação de municípios no Brasil estará no Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira 22. A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira 16 e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada.
Segundo o texto, originário do Senado, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes e uma quantidade mínima de imóveis para um novo município ser criado. O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
Muitas das localidades não têm os requisitos básicos para a emancipação. As variáveis consideradas na decisão são: extensão territorial, número de eleitores e movimentação financeira. Muitos locais argumentam que os municípios-sede são muito grandes, o que os impede de atender às necessidades de todos os distritos.
Distritos com potencial no extremo sul
A Bahia atualmente possui mais de 100 distritos com potencial para serem emancipados. No extremo sul baiano quatro distritos teriam ampla chance de serem emancipados: Posto da Mata (Nova Viçosa), Itabatã (Mucuri) que têm população quase igual à da sede, Arraial d’Ajuda que concentra pousadas e festas que geram arrecadação para Porto Seguro e Guarani (Prado).