A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou da I Semana Jurídica Acadêmica da Faculdade Unesulbahia, em Eunápolis no extremo sul abordando sobre os aspectos históricos e jurídicos da Lei Maria da Penha, em comemoração aos seus 12 anos. O evento teve como objetivo trazer temas atuais promovendo discussões a respeito de cada um deles, além de demonstrar como tais temas são tratados região.
O tema discutido pelas defensoras públicas Tâmires Ariel Cardoso e Juliana Klein Vaz foi “Violência contra a mulher – 12 anos da Lei Maria da Penha”. A apresentação teve participação da delegada titular da DEAM, Teronite Bezerra da Silva, e da promotora de justiça Valéria Magalhães Pinheiro.
Durante a palestra da DPE/BA, foram apresentados conceitos atuais e necessários para o debate sobre violência doméstica e familiar contra a mulher tais como feminismo, patriarcalismo, machismo, misoginia, gaslighting, mansplaining, manterrupting, bropriating, entre outros. A Política Nacional de Combate à violência contra a mulher e seus respectivos Planos Nacionais também foi pauta da palestra, explicando a importância da Rede de enfrentamento e atendimento na efetivação dos direitos das mulheres e de forma crítica, foi abordado também os avanços trazidos pela lei e a necessidade de evoluir no sentido de garantir a efetiva proteção da mulher e a redução dos índices de violência.
“É necessário tratarmos sobre violência doméstica contra mulher e uma das grandes contribuições da Lei Maria da Penha é justamente dar maior visibilidade ao tema e colocá-lo no centro das discussões atuais. A Lei Maria da Penha completa 12 anos no ano corrente e por isso a ideia de homenageá-la, promovendo uma roda de debates sobre o tema com atores diversos do sistema da justiça”, relatou a defensora pública Tâmires Ariel Cardoso.
A Semana Jurídica Acadêmica aconteceu nos dias 26, 27 e 28 de setembro. No primeiro dia, foi apresentada a palestra sobre “crimes cibernéticos”, mediada pelo juiz titular da Primeira Vara Criminal de Porto Seguro, André Marcelo Strogenski e o promotor de justiça do Estado da Bahia, João Paulo de Carvalho da Costa.
“Multiparientalidade e Alienação Parental” foi o tema abordado no segundo dia do evento, apresentado pelo juiz titular da Vara da Família de Porto Seguro Rafael Siqueira Monteiro, o defensor público Fábio Gonçalves Fonseca, e a advogada especialista em Direito Civil e professora da instituição (UnesulBahia) Soane Lopes Dos Santos.