A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará, nesta semana, projetos que tratam de temas polêmicos, como a legalização dos jogos de azar.
Pelo projeto, parte dos recursos arrecadados será destinada a estados e municípios que terão, obrigatoriamente, de aplicar o dinheiro em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública.
Pelo projeto, parte dos recursos arrecadados será destinada a estados e municípios que terão, obrigatoriamente, de aplicar o dinheiro em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública.
Outro projeto autoriza residentes em áreas rurais a comprar arma de fogo – a Câmara analisa um projeto semelhante, que autoriza o porte de arma nesses locais. Ainda conforme a publicação, há, ainda, a possiblidade de a comissão analisar a proposta que convoca um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
A discussão em torno da proposta que restringe o foro privilegiado também deve continuar nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), planeja ouvir a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, antes de instalar a comissão especial que debaterá o tema.
