Em função da pandemia de coronavírus e da declaração de situação de emergência em toda a Bahia, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) realizou a migração para o meio virtual de 22 serviços que antes eram prestados apenas de forma presencial. Com isso, o site www.sefaz.ba.gov.br passou a ter papel mais ativo na interface do fisco estadual com os contribuintes. Ao entrar na página, basta clicar no ícone “Carta de Serviços ao Cidadão”, localizado na lateral direita do site, para ter acesso à relação completa desses serviços e conferir se a demanda poderá ser resolvida no próprio site ou então com o envio de documentação via e-mail. Ao todo, 113 serviços estão disponíveis para os contribuintes no site da SefazBa.
Caso encontre qualquer dificuldade, o contribuinte pode enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o Call Center da SefazBa, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os suportes via telefone e e-mail também foram reforçados para fornecer toda a informação necessária aos cidadãos.
Novos serviços em meio virtual
Ao clicar no ícone Carta de Serviços ao Cidadão, a relação completa está disponível no banner localizado no alto da página, intitulado “Covid-19 – Conheça os procedimentos virtuais para atendimento aos contribuintes”. Os serviços que antes eram prestados de forma presencial e foram adaptados para a nova realidade durante a pandemia são os de entrega de documentação para cálculo do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), de solicitação de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) por Microempreendedor Individual (MEI), de solicitação de isenção de ICMS e IPVA, além da impugnação de notificação fiscal.
Entre os novos serviços disponíveis no meio virtual estão ainda: acompanhamento de processos na Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro), solicitação de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), comprovação de quitação do IPVA, convalidação de crédito e crédito extemporâneo, entrega de documentação e mídia relacionadas aos Convênios 115/03 e 126/98, credenciamento de locadoras, entrega de defesa https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistrativa, solicitação de desbloqueio de ambiente de contingência da NF-e, habilitação para diferimento, solicitação de inscrição de produtor rural, pedidos de parcelamento de impostos (para as situações antes não disponíveis na internet), restituição de imposto, retificação do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Os demais serviços tornados virtuais incluem ainda solicitação de senha, de Nota Fiscal Avulsa por contribuinte inscrito, pessoa física e MEI e de credenciamento de antecipação parcial para recolhimento do ICMS (quando o contribuinte tiver débito inscrito em dívida ativa), pedido de prorrogação de conserto de bens do ativo imobilizado e suspensão de incidência, e requerimento de termo de acordo previsto no Decreto 7799/00.
