A Prefeitura de Itamaraju, que tem como gestor o médico Marcelo Angênica (PSDB), está impedida de receber recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constar na lista dos municípios “bloqueados” pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
A plataforma que funciona como um grande banco de dados mostra diariamente a situação de prefeituras, estados e órgãos administrativos. Isso inclui informações públicas referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.
Além de Itamaraju constam na lista pelo menos 60 municípios dos quais pelo menos três em território baiano. Outros 26 gaúchos e 9 sergipanos. Em toda Bahia somente Aiquara, Conde e Sítio do Mato aparecem na lista dos municípios bloqueados ou com nome sujo.
A pergunta que não quer calar é se o bloqueio se da apenas por falta de pagamento. Mas respondendo a essa questão vale ressaltar que nem sempre a restrição ao nome do município se deve a atrasos, inadimplências e falta de pagamento de tributos ou falta de recursos suficientes.
“O bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura, por exemplo, tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais ou por não ter respeitado os prazos”, explica o consultor de Orçamento César Lima.
De acordo como ele, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses e para negociar essas dívidas. “Em casos de débitos, após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, aconselhou.
