A Secretaria Municipal de Agricultura de Prado, em parceria com a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e realizou na última sexta-feira 4, a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), procedimentos operacionais relacionados ao Cadastro, em substituição à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
De acordo com a coordenadora técnica da BahiaTer, Jamaica dos Reis, “A inscrição no CAF viabiliza o acesso às políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. A DAP também tinha como papel atender o agricultor familiar e as políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, no entanto, a mudança da DAP pela CAF ocorre por causa dos novos requisitos exigidos de identificação pela Lei 11.326/2006 e Decreto 9.064/2017”, explicou.
O CAF possibilita a integração e o cruzamento de informações com outras bases de dados governamentais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). De acordo com o secretário de Agricultura, Lenilson Felipe, as emissões do CAF, estão sendo realizadas todas as quintas-feiras e sextas-feiras na própria Secretaria Municipal de Agricultura.
