Conforme estabelecido em reunião da Comissão de Reforma da Lei Orgânica de Eunápolis, esta é a última semana (de 11 a 15 de setembro) para entrega de sugestões com vistas às alterações na Lei Orgânica do Município.
Qualquer cidade eunapolitano pode entregar pessoalmente ou acessar o site da Câmara Municipal de Eunápolis por meio da Ouvidoria da Câmara (https://www.camaraeunapolis.ba.gov.br/Site/Ouvidoria) e apresentar emendas à Lei Orgânica do Município (LOMR), em fase de atualização e reforma.
Logo no acesso, aparece uma espécie de formulário onde a pessoa deve escrever a identificação e descrição, bem como as sugestões que julgar pertinentes.
Segundo o advogado Allah Góes, contratado para acompanhar a parte jurídica da reforma, emendas à lei serão recebidas até o próximo dia 15 de setembro.
A Câmara de Eunápolis realizou duas audiências públicas, onde foram ouvidos comerciantes, comerciários, empresários, estudantes, servidores públicos, e outros profissionais liberais. Muitos deles expuseram o que consideram necessário para a nova Lei e também puderam opinar sobre o que veem como necessário modificar ou acrescentar na LOME.
O apanhado final do conteúdo, com a pertinente assessoria jurídica, será relatado pelo vereador Renato Bromchenkel (Avante). Na presidência da comissão encarregada da reforma, Tiago Mota (Republicanos) informou que a próxima etapa é o escritório de advogados sistematizar tudo que foi apontado e aprovado até aqui.
“O relatório será encaminhado e votado na Comissão de Justiça, Redação e Legislação da Casa, onde também poderá receber alterações ao texto apresentado pela Comissão Especial”, explicou o secretário da Comissão de Reforma, Arthur Dapé (UB).
