Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa modificar as alíquotas do ICMS. A proposta eleva a alíquota modal de 19% para 20,5% em determinados produtos e serviços, mas com uma reviravolta positiva. O projeto também redefine a classificação de energia elétrica e telecomunicações, reduzindo suas alíquotas de 27% e 25% para 21,5%.
O governador Jerônimo Rodrigues justificou que essa mudança é necessária para compensar a perda de arrecadação devido a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e mudanças na tributação de combustíveis. A lei entra em vigor na data de sua publicação, mas as novas alíquotas para energia e telecomunicações serão aplicadas a partir de 1º de janeiro, enquanto outros produtos e serviços terão ajustes em 90 dias após a publicação. A proposição tramitará em urgência Constitucional. É importante para os contribuintes da Bahia se manterem informados sobre essas mudanças fiscais.
