Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também verão uma mudança nos valores de suas contribuições mensais à Receita Federal. Os boletos, com vencimento em 20 de fevereiro para a competência de janeiro, refletirão os ajustes.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) esclareceu que essa alteração ocorre devido à inclusão, no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), de um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para os MEIs, que já têm uma contribuição mais baixa e impostos fixos, independentemente do faturamento, a regra se mantém, desde que estejam dentro do limite anual de R$ 81 mil. Em 2024, o valor do DAS-MEI variará de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade do empreendedor. Algumas ocupações só pagam INSS.
O cálculo inclui as tributações do INSS (5% do salário mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, para aqueles atuando em comércio e indústria, a contribuição será de R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; e em comércio e serviços, R$ 76,60. Os MEIs devem ficar atentos a essas mudanças nos valores de suas contribuições mensais.Foto: Gilson Abreu/AEN
