Na noite desta terça-feira 6, o governo federal anunciou um aumento significativo na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando-a para dois salários mínimos. Esta é a segunda vez que o governo promove esse ajuste desde o início de sua gestão.
O teto de isenção, congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, recebeu um aumento para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e agora atinge R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda justificou a medida, destacando que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento progressivo da carga tributária sobre os brasileiros.
Segundo a explicação do Ministério, contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais serão beneficiados com a isenção. Esse valor considera a subtração do desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A alteração, formalizada pela Medida Provisória nº 1.206/24, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira e já está em vigor, mas necessita da ratificação do Congresso em até 120 dias. A mudança visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de renda mais baixa, proporcionando um impacto positivo nas finanças familiares.
