Um projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) está gerando discussões sobre a possibilidade de proibir que pessoas condenadas por crime de racismo assumam cargos, empregos e funções públicas. A proposta visa acrescentar o artigo 20-e à Lei no 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo.
De acordo com o parlamentar, estados como Bahia e Paraíba já adotam essa medida, e o objetivo é estender essa proibição para todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança. Assunção ressalta que, apesar dos esforços para combater o racismo, a discriminação ainda persiste na sociedade.
“Quando alguém é condenado por racismo, é inadmissível que ocupe um cargo público, pois isso é incompatível com a função que desempenha”, afirmou o deputado baiano.
O projeto seguirá tramitação nas comissões da Câmara Federal de forma conclusiva, e pretende fortalecer as medidas de combate ao racismo e promover a igualdade de oportunidades no serviço público.
