A Câmara Municipal de Itamaraju, rejeitou o veto inicial do prefeito e aprovou um projeto de lei do Legislativo que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar um incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A derrubada do veto ocorreu na sessão desta terça-feira 14, com placar elástico de 14 votos contra 1. O projeto de lei, de autoria do vereador Francisco Carlos Barbosa, conhecido como Chico do Hotel (PSB), propõe o pagamento de uma parcela denominada incentivo financeiro adicional, equivalente a um 14º salário, aos profissionais que atuam nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica. Essa medida visa estimular e fortalecer a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, reconhecendo a importância do trabalho desses profissionais na promoção da saúde da coletividade.
De acordo com a legislação aprovada, o repasse do incentivo financeiro adicional será realizado uma vez por ano, de forma integral, no mês subsequente ao crédito da parcela adicional recebida do Ministério da Saúde.
A presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde Itamaraju, Edna Zucoloto, afirma que o prefeito Marcelo Angência (PSDB) admitiu durante uma reunião com a categoria que os recursos vinham sendo utilizados para completar os recursos para pagamento do 13º salário dos demais servidores municipais.
Com a derrubada do veto, o prefeito tem prazo de 48 horas para sancionar a lei, caso não o faça, a presidente do legislativo, Joseny Alves, deve promulgar e transformando o pagamento do incentivo em lei.
Todos os profissionais que estejam em pleno exercício de suas funções e participando ativamente das atividades de prevenção e promoção da saúde terão direito a receber esse incentivo.
De acordo com Edna, com a entrada em vigor da lei, as despesas decorrentes da execução desse incentivo serão cobertas pelos orçamentos vigentes de cada exercício financeiro em que a parcela for efetivamente paga.
No encerramento da sessão o vereador Rogério Novais teve um desentendimento com uma agente de saúde, após ser acusado de votar contra o projeto que assegura um direito da categoria. O vereador nega.
