Um homem de 50 anos, diagnosticado com câncer de próstata em estágio terminal, teve sua prisão preventiva substituída por prisão domiciliar em Guaratinga, após um pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). Ele estava detido no Conjunto Penal de Eunápolis desde novembro de 2023, por acusações relacionadas à posse de maconha ocorrida duas décadas atrás.
A legislação prevista no artigo 318 do Código Penal permitiu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar devido à condição de extrema debilidade provocada pela doença grave. No entanto, no final de junho, apenas um mês após sua liberação, o homem veio a óbito, ainda utilizando a tornozeleira eletrônica. A Defensoria Pública havia solicitado o reconhecimento da prescrição do crime e a extinção da punibilidade, permitindo que ele respondesse às acusações em sua residência, onde poderia receber os cuidados necessários.
A atuação da Central de Urgências Criminais da DPE/BA foi fundamental para identificar o caso, garantindo que o homem pudesse passar seus últimos dias em casa, ao lado de sua família. Para o defensor público Fábio de Oliveira, o episódio destaca a importância de uma abordagem humanizada da Justiça, que compreenda as reais necessidades das pessoas em custódia e as reconheça como sujeitos de direitos.
O defensor Daniel Nicory, membro da Central de Urgências, lamentou a morte do homem e destacou a importância do papel desempenhado pela Defensoria na busca por dignidade para os assistidos.
