O Estado da Bahia lançou um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que oferece descontos significativos para os contribuintes que desejam regularizar seus débitos de ICMS. Com a possibilidade de quitar débitos decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2023, o programa concede descontos de até 95% nos valores relativos às multas por infrações e aos acréscimos moratórios.
Os contribuintes baianos têm até o dia 5 de novembro para aproveitar essa oportunidade de regularização fiscal com descontos atrativos. Aprovado pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa, o Refis ICMS Bahia 2024 foi sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues e já está em vigor.
Além dos descontos sobre multas e acréscimos, ainda é possível parcelar os débitos em até 120 vezes também é uma opção, com descontos progressivos de acordo com o número de parcelas escolhidas.
Os contribuintes interessados em regularizar sua situação fiscal e aproveitar os descontos oferecidos pelo Refis podem acessar todas as informações e orientações no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A regularização dos débitos é fundamental para a manutenção da situação fiscal em dia e para a contribuição para o desenvolvimento e crescimento do Estado da Bahia.
