A cidade de Eunápolis, situada no Extremo Sul da Bahia, receberá uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em um prazo de até um ano, conforme decisão do Judiciário proferida no último dia 14 de outubro. A instalação da nova unidade é resultado de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), que buscou atender à crescente demanda por suporte às mulheres vítimas de violência na região.
O defensor público Victor Rego enfatizou a importância da Deam para oferecer um atendimento mais humanizado e eficiente às vítimas de violência doméstica. Em 2022, Eunápolis registrou 405 casos de violência contra a mulher, enquanto em 2023 foram 230 ocorrências. Com a criação da delegacia, espera-se fortalecer as ações de proteção e investigação dos crimes, além de facilitar a aplicação de medidas protetivas à luz da Lei Maria da Penha.
A nova delegacia será composta por uma equipe majoritariamente feminina, incluindo duas delegadas, três escrivães e quatro investigadoras, com o intuito de promover um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres que buscam apoio. A Deam também se alinhará ao Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que visa reduzir as taxas de mortes violentas de mulheres na Bahia.
A ação civil pública que resultou na criação da delegacia foi assinada por defensoras e defensores da DPE/BA e destacou a necessidade de um espaço especializado para garantir suporte, segurança e acolhimento às mulheres vítimas de violência.
