A cidade de Itamaraju está com inscrições abertas para o processo de escolha unificado de conselheiros tutelares. Os aprovados vão trabalhar na gestão de 2020 a 2024. As inscrições começam nesta segunda-feira, 15 e seguem até quarta-feira, 17. As inscrições custam R$ 40,00 e são feitas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, das 8 às 14h.
O procedimento de eleição para o cargo será precedido de três etapas. Prova escrita de caráter eliminatório constante de 60 questões objetivas e quatro dissertativas. A segunda etapa avalia os títulos de caráter de classificatório que envolvem trabalhos jurídicos, pedagógicos, sociológicos e psicológicos na área da infância de juventude elaborados e apresentados pelo candidato. Já a terceira, é composta de exame psicotécnico e investigação social.
O Conselho Tutelar deve aplicar medidas que zelem pela proteção e direitos dos menores. A autonomia do órgão é denotada pela falta de relação de subordinação com o executivo municipal. Portanto, não deve obediência ao comando do prefeito ou seus secretários, quanto às suas funções institucionais.
A orientação técnica do Conselho Tutelar não comporta imposição externa, porém é passível de controle pelo Judiciário. O salário é de R$ 1.556,00. Os 5 candidatos mais votados serão nomeados e empossados como conselheiros. Os demais candidatos vão ser considerados suplentes seguindo a ordem decrescente de votação.
O candidato tem que ter mais de 21 anos e precisa ter experiência profissional de, no mínimo, um ano ano em trabalho direto na área da criança, adolescente e família, reconhecida idoneidade moral e residir no município.
A eleição é por voto único, secreto e facultativo da sociedade. Os eleitos vão participar do curso de capacitação técnica das atribuições do Conselho Tutelar.
