A 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 19 de dezembro, das 8h às 17h, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães. Neste ano, o evento traz o tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
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A conferência visa promover ampla mobilização social nas esferas municipal para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Os participantes poderão escolher cinco eixos de debates. São esperados estudantes, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trabalhadores, instituições, gestores e cidadãos que busquem saber mais sobre a política da criança e do adolescente. Como resultado dessa conferência, serão votados os representantes municipais ou delegados os aqueles que representarão Ilhéus na Conferência Estadual em Salvador.
Seguem abaixo os eixos e temas.
Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;
Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
