A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Secretaria de Turismo (Setur) estão unindo esforços para operacionalizar a inserção do selo “Made in Bahia” nas rotulagens de produtos de origem agropecuária fabricados no estado. Criada e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) há dois anos, a Lei 22.862/2018 estabelece que todas as indústrias e fábricas situadas na Bahia devem colocar a informação do local de fabricação.
Para os produtos destinados ao comércio estadual e nacional, as etiqueta ou selos devem apresentar a marca “Made in Bahia”. A regulamentação e fiscalização do cumprimento desta lei são de competência do estado, por isso, as instituições estão analisando os melhores procedimentos para agregar este valor aos produtos da Bahia. “Muitos dos nossos produtos já são reconhecidos pelas suas qualidades. Com a implantação do Selo e sob o ponto de vista comercial, eles serão ainda mais valorizados, tanto no âmbito nacional quanto internacional”, enfatizou o secretário da Setur, Maurício Bacelar que participou da reunião, acompanhado pelo Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães e presidente do Grupo Business Bahia, Carlos Falcão.
Representando o diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, o diretor de Inspeção da autarquia, José Ramos conheceu as propostas das Secretarias e ficou acordada a análise dos requisitos legais para a inserção do Selo nas rotulagens. No Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E) todos os produtos possuem um número de registro para assegurar a sua origem. A perspectiva é que essa ação conjunta possa contribuir para o fortalecimento das diversas cadeias produtivas, valorizando produtos e serviços baianos.
“Existe todo um trabalho técnico específico para a rotulagem de produtos. No tocante àqueles de origem agropecuária, os rótulos são ainda mais rígidos porque precisam seguir os rigores das legislações federal e estadual”, explicou Ramos. “Enquanto órgão de Defesa, atuamos tanto na segurança do produto que chega na casa do consumidor, quanto na garantia de um processo sanitário adequado durante a produção que culmina com a rotulagem dos produtos finalizados”, detalhou o diretor de Inspeção, ao lado da coordenadora de Inspeção de Produtos Cárneos da Adab, Andréa Kraychete.