Ao menos 500 agricultores e produtores rurais fecharam trecho da BR-367, que linga Porto Seguro a Eunápolis, nesta terça-feira, 15, contra reintegração de posse, por urgência na demarcação de terras na região sul da Bahia e contra a criação de condomínios residenciais que afetam mananciais. O ato foi em frente a área da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e reivindicou que o Governo do Estado agilize a titulação das áreas em Porto Seguro já discriminadas pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), além de denunciar que a reintegração de posse foi arbitrária em propriedades onde famílias já moram há 16 e 20 anos. De acordo com o presidente da Central Estadual de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA), Eudes Queiroz, duas dessas áreas já foram despejadas.
“O caso pode afetar o abastecimento de água em Porto Seguro. Seguimos lutando, mas existe uma pressão das empresas e empresários que constroem condomínios para fazer condomínio nessas localidades, onde é áreas rural e de produção de sobrevivência do povo. É área devoluta que pertence ao Estado. Cesar Lisboa [secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social] se reuniu com as associações em Porto Seguro na UFSB e se comprometeu em, junto com a Casa Civil e Relações Institucionais, fazer a articulação para poder compreender com a PGE [Procuradoria-Geral do Estado] a ação. Eles vão analisar e ver como faz para suspender a reintegração de posse das áreas que têm discriminatória. E movimentar – junto ao Governo do Estado, Casa Civil e Casa Militar para fazer gestão política”, informa Queiroz.
De acordo com o presidente da Cecaf-BA, as famílias foram surpreendidas mais uma vez pelo juiz da Vara Civil, que deflagrou uma liminar de reintegração de posse contra a comunidade Mangabeira – da qual não é mais de competência do magistrado. Foi assim também, com a mesma surpresa, que a comunidade de Novo Horizonte recebeu a notícia da reintegração de posse de sua área. A associação da comunidade, juntamente com as de ‘Amigos de Porto Seguro’, ‘Monte das Oliveiras’ e ‘Rio dos Mangues’, solicitaram do Governo do Estado, por meio do CDC e PGE, que fosse feito uma discriminatória das referidas áreas, onde estão às famílias residindo a mais de cinco anos e que tem indícios de devolutividades.
“Essas reintegrações não consideraram que já tem um pedido na PGE para homologação da discriminatória. Portanto, o suposto dono pediu a liminar alegando que os documentos comprobatórios da sua titularidade e que as famílias estão em áreas de captação de água da Embasa. Na verdade, estão construindo condomínios e destruído os mananciais que abastecem a cidade de Porto Seguro, sendo que essas famílias abastecem o comércio com os produtos da agricultura familiar para merenda escolar, creches, hospital e feira livre. Vamos resistir a essas investidas do mercado imobiliário na zona rural”, completa.
