A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as operadoras de telefonia e internet do país passem a adotar a plataforma Não Me Perturbe, que permite ao consumidor bloquear chamadas de telemarketing. A decisão, publicada nesta terça-feira 2, tem caráter obrigatório e dá prazo de 60 dias para adequação.
Até então, apenas empresas signatárias do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) utilizavam o serviço. Agora, a exigência alcança também as prestadoras de pequeno porte, ampliando o alcance da ferramenta e unificando o cadastro de consumidores que não desejam receber ligações de ofertas comerciais.
O sistema pode ser acessado gratuitamente pelo site www.naomeperturbe.com.br, permitindo bloquear chamadas de serviços de telefonia móvel e fixa, TV por assinatura, internet e também de instituições financeiras que ofertam crédito consignado. O bloqueio, no entanto, não se aplica a contatos para confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de portabilidade.
De acordo com a Anatel, a medida fortalece o combate às chamadas abusivas, garante mais proteção ao consumidor e amplia a transparência do setor de telecomunicações no país.