O Sindicato Os Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Estadual e Municipais, APLB de Itamaraju, ingressou com uma ação contra o prefeito Marcelo Angênica, requerendo a concessão de liminar para garantir o reajuste anual dos professores, medida já concedida pelo Governo Federal desde janeiro.
De acordo com a ação, os profissionais tem direito ao reajuste de 12,84%, porém até o momento o prefeito Marcelo Angênica não teria enviado o Projeto de Lei para votação na Câmara Municipal de Itamaraju.
De acordo com o advogado do Sindicato, Nelson Moreno, com base na nova estimativa de receita do
Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%.
O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.
A entidade requereu à justiça a concessão de Mandado de Segurança, para que o reajuste seja pago já na folha de pagamento do mês de abril, tendo em vista que já foi autorizado pelo governo federal desde o mês de janeiro.
A qualquer momento a juíza de Itamaraju, Lívia Figueiredo, poderá decidir se determinará liminarmente o reajuste aos profissionais da educação.