A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Municipais e Estadual da Bahia, por meio de seu núcleo sindical de Itanhém, divulgou nesta sexta-feira 29, uma nota de esclarecimento em que contesta informações publicadas em site da cidade e reafirma a decisão democrática da categoria de ingressar com ação judicial contra a Prefeitura de Itanhém pelo atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de 2024.
De acordo com a nota, a prefeitura ainda não efetuou o pagamento do salário de dezembro nem a correção do terço de férias de 2024. O sindicato afirma que a decisão pela judicialização foi tomada em assembleia, de forma “democrática e respeitosa”, após apresentação de proposta por parte da gestão municipal em reunião com a diretoria e o setor jurídico da entidade.
Na ocasião, a proposta do prefeito Milton Ferreira Guimarães, de quitar os débitos utilizando supostas sobras do FUNDEB, foi submetida à deliberação da categoria, que, diante da insegurança quanto à efetividade da medida, optou pela ação judicial. “Não encontramos possibilidade de prever sobras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica”, argumenta a entidade.
Ainda segundo a APLB, o pagamento do salário de março, com o reajuste do Piso Nacional do Magistério, foi realizado, mas sem a devida correção retroativa dos meses de janeiro e fevereiro, como determina a Lei nº 11.738/2008.
O sindicato também repudiou o que chamou de “tentativa de colocar a categoria em conflito”, mencionando especificamente a publicação feita pelo site e criticou a ausência de respostas por parte da gestão municipal aos ofícios enviados pelo núcleo sindical.