Após Indicação e Ofício apresentados pelo deputado federal Neto Carletto (PP), no qual solicita que o Ministério da Saúde amplie os investimentos na qualificação dos serviços prestados pelas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, e também ofereça um apoio financeiro emergencial urgente, o Governo Federal anunciou que irá destinar o valor de R$ 2 bilhões para esses centros de saúde em todo o Brasil.
O montante atenderá 3.288 Hospitais Filantrópicos e Santas Casas de 1,7 mil municípios de todas as regiões do país. O dinheiro é proveniente de saldos de repasses da União para os fundos de saúde e assistência social de estados e municípios.
“Esses novos repasses irão garantir mais eficiência na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS”, pontuou o deputado Neto Carletto.
Situação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos
De acordo com a Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas são remuneradas em 60% do que custa a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados de relatório do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) do então Ministério da Economia, elaborado em 2020, salientaram que a participação de Hospitais Filantrópicos é superior a 20% do total ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS); sendo que os hospitais certificados são responsáveis pela realização de mais de 60% do total de atendimentos.
Só na Bahia, mais de 50% das Santas Casas estão endividadas. As entidades filantrópicas são um grande esteio e apoio ao direito universal à saúde pública e, na ausência delas, o sistema ficará sem prestar um grande serviço à população.
Para Neto Carletto, é necessário estabelecer maior eficiência na utilização dos recursos empregados na saúde, garantindo a expansão de serviços e qualificação da assistência à população. “Entidades da Bahia como as Obras Irmã Dulce, o Hospital Português, o Hospital Santa Izabel, o Hospital Martagão Gesteira, Hospital Aristides Maltez e outras entidades localizadas em Feira de Santana, Ilhéus e Itabuna precisam de apoio. Espero que, através da nossa proposta, sejam promovidos programas especiais de fortalecimento das santas casas e hospitais filantrópicos, tanto na esfera da capacitação de recursos humanos, quanto na de investimentos em infraestrutura e equipamentos, para qualificar o acesso da população brasileira a serviços de saúde e impedir que o SUS chegue ao colapso”, finalizou o parlamentar.
Além do anúncio do Governo Federal da liberação de R$ 2 bilhões para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos em todo o país, em resposta ao deputado, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência apresentou um Ofício esclarecendo que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos têm garantida a participação, de forma complementar, no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8080/1990. Além disso, foi informado que são executadas várias ações pelos órgãos públicos com vistas a contribuir para o equilíbrio financeiro das entidades filantrópicas, inclusive pelo Ministério da Saúde, logicamente em prol do trabalho realizado para o SUS, conforme atribuições deste órgão. Na oportunidade, foi salientando que compete aos gestores locais do SUS definir as regras das relações contratuais de acordo com o contexto local e regional, assegurando-se o acesso aos usuários do SUS aos serviços assistenciais, mas que a Secretaria busca estreitar a parceria com os hospitais filantrópicos brasileiros visando o desenvolvimento de políticas específicas para este segmento estratégico, com foco na ampliação da prestação de serviços assistenciais desse grupo de hospitais ao Sistema Único de Saúde.