Começa nesta terça-feira 20, o prazo para adesão ao acordo que garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério a aposentados, pensionistas e servidores ativos da Rede Estadual de Educação da Bahia. O acordo foi firmado em dezembro, após mediação entre o Governo do Estado e a APLB-Sindicato, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A medida deve beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de aproximadamente mil servidores ativos. A partir de maio de 2026, o acordo também prevê o repasse anual de R$ 75 milhões para complementação salarial, até que os vencimentos alcancem o valor do piso nacional vigente.
Podem aderir professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica da rede estadual, incluindo aqueles que exercem funções de direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade e integralidade, desde que recebam valor inferior ao piso.
A adesão é individual e pode ser feita até 31 de março, por meio dos SAC Educação, Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), SAC/CEPREV ou via Procuradoria Geral do Estado, por e-mail.